Mudança nas regras: Veja como fica o mundo das apostas após regulamentação

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

No fim do último mês, o projeto de lei que regulamenta e taxa o ramo das apostas esportivas foi parcialmente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto inclui as apostas de quota fixa, conhecida como “bets”, e os cassinos online.

Desta forma, o trecho que previa a isenção do Imposto de Renda (IR) para ganhos inferiores a R$2.112 será vetado. A nova lei prevê o aumento na arrecadação por parte do governo, uma vez que será taxada em 12% as empresas envolvidas.

Além disso, a medida também afeta os apostadores, que devem abrir mão de 15% do valor total obtido em premiações. A expectativa é que esta alteração referente à tributação das “bets” iniciem a partir do mês de abril deste ano.

Confira os principais pontos da nova regulamentação:

Apostas reguladas pela lei:

1. Apostas virtuais
2. Apostas físicas
3. Eventos esportivos reais
4. Jogos on-line
5. Eventos virtuais de jogos on-line

Imposto:

1. Postadores premiados: 15% de imposto de renda sobre o prêmio.
2. Empresas de apostas: 88% do total arrecadado, excluído o prêmio, fica com as empresas; 12% restante vai para o Governo.
   

Regras:

1. As empresas deverão cumprir diversos requisitos:
2. Ter sede e administração no Brasil
3. Contar com um integrante no grupo de controle com experiência em jogos, apostas ou loterias
4. Atender a exigências técnicas e de segurança cibernética
   

Quem não pode apostar:

1. Menores de idade
2. Pessoas com influência significativa na operadora de apostas
3. Agentes públicos relacionados à regulação e fiscalização da atividade
4. Pessoas com acesso aos sistemas informatizados da loteria
5. Pessoas que possam influenciar o resultado do evento (como atletas, árbitros e dirigentes esportivos)
6. Pessoas diagnosticadas com transtorno do jogo patológico
   

Com a crescente que o mercado de apostas esportivas atravessa nos últimos anos, era de se esperar uma regulamentação por parte do governo, visto que já havia sendo estudada esta possibilidade. Vale destacar que as “bets” vem ganhando cada vez mais espaço e popularidade no Brasil.

É simples, fácil, na hora! Lucre agora e já saque seu dinheiro. Se cadastre na Betfast, casa que é referência em depósitos e saques rápidos, clica ai!