Foto destaque: Bruno Cantini / Atlético Mineiro
Em ação pela 45º vara do trabalho de Belo Horizonte, o goleiro Giovanni cobrou seu ex-clube, Atlético Mineiro, a pagar R$445 mil por divergências na última renovação assinada. Após decisão em primeira instância, o Galo foi condenado em primeira instância a pagar R$400 mil ao jogador.
De acordo com a decisão do juiz, o valor que o Atlético Mineiro pagava a Giovanni como direito de imagem foi considerado como parte do salário, ou seja, o clube ainda deve pagar as diferenças dos saldos salariais, férias, cláusula compensatória desportiva, entre outras pendências.
Foto: Bruno Cantini / Atlético Mineiro
Confira na íntegra as condenações do Atlético Mineiro:
b.1) reconhecer a fraude da legislação trabalhista e fixar o salário mensal da parte autora em R$100.000,00 de 01.01.2017 a 30.04.2017, e em R$ 110.000,00 de 01.05.2017 a 01.07.2018, para todos os efeitos, para incluir a importância paga a título de direito de imagem;
b.2) condenar a parte reclamada a: proceder à retificação da Carteira de Trabalho da parte reclamante para fazer constar os salários de R$100.000,00 e R$110.000,00, nos períodos fixados, no prazo de oito dias contados da intimação para tanto, sob pena de multa no valor de R$100,00 diária, limitada a 30 dias, com fulcro no artigo 537 do CPC; proceder ao recolhimento das diferenças do FGTS, devendo realizá-los, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90, sobre o valor do salário da parte autora, no percentual de 8% na conta vinculada, inclusive sobre décimos terceiros salários, sob pena de execução e indenização pelo importe equivalente.
b.3) condenar a parte reclamada a pagar diferenças de: saldo de salário (1 dia), férias de 2017/2018 e férias proporcionais de 2018/2019 (6/12), acrescidas de 1/3, 13º salário de 2017 e 13ºsalário proporcional de 2018 (6/12); diferença de multa do art. 477, §8º, da CLT; diferença de cláusula compensatória desportiva;
Giovanni foi contratado pelo Atlético Mineiro no início de 2011 e ficou no clube por 8 temporadas. O goleiro chegou até a ser titular em alguns jogos, mas com a chegada de Victor em 2012, que se tornou ídolo do Galo, ficou na reserva. O arqueiro jogou 79 partidas com a camisa alvinegra.
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